A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), por meio da Subcontroladoria de Assuntos Internos, vem trabalhando e realizando as auditorias necessárias em todas as Unidades Gestoras (UGs), emitindo seu parecer às 122 UGs do Governo do Estado, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As atividades do órgão estadual de controle foram mantidas mesmo no período de pandemia.
“Adotar providências para evitar a execução de serviços sem a cobertura contratual e para evitar a celebração dos Termos de Ajuste de Contas é um exemplo de parecer da Controladoria-Geral para os gestores em geral”, informa a subcontroladora da CGE, Lúcia Magalhães.
A subcontroladora destaca que o órgão se mantém à disposição para dirimir quaisquer dúvidas de cada UG, dentro do estabelecido no Plano de Auditoria da CGE. A emissão do Certificado é feita conforme aprovado pela Portaria nº 017/2020 da CGE, e com observância às orientações contidas na Resolução nº 04/2002 do TCE-AM.
Os trabalhos de auditagem e emissão de pareceres na Controladoria-Geral são realizados ininterruptamente ao longo do ano, com o órgão orientando e esclarecendo dúvidas apontadas pelas UGs.
“As unidades de Controle Interno das secretarias são as responsáveis pelos relatórios. Todas elas foram contactadas pela CGE por meio de ofícios, de modo a atender o prazo para análise de contas, estabelecido pelo relator do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Érico Xavier Desterro e Silva”, assinala o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, assinalando que a própria CGE, ciente disso, encaminhou a prestação do órgão de Controle Interno à Corte de Contas.
