Governo do Estado realiza maior reestruturação de carreiras do serviço público da história do Amapá

O Governo do Estado está promovendo a maior reestruturação de carreiras do serviço público da história do Amapá. A medida, que beneficia milhares de servidores de áreas estratégicas, representa um marco dentro da política de valorização do funcionalismo adotada desde o início da gestão do governador Clécio Luís.

Nos dois primeiros anos de mandato, o Governo do Amapá optou por reajustes lineares de 5% para todos os servidores estaduais, como forma de garantir equilíbrio fiscal e tratamento igualitário entre as categorias. Agora, no terceiro ano de gestão, o governador orientou a equipe técnica a um passo ainda mais significativo: realizar a reestruturação completa de carreiras com a criação de novas tabelas salariais e Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), voltados à realidade e às especificidades de cada grupo.

“Esse é um compromisso que assumimos com os servidores e com o povo do Amapá: valorizar quem cuida da população e garantir um serviço público de qualidade, moderno e respeitado”, destaca o governador Clécio Luís.

As ações fazem parte de uma política de valorização permanente adotada pelo Governo do Estado e são intensificadas neste mês de abril, mês da data-base do funcionalismo público, período historicamente voltado à escuta e construção coletiva de medidas estruturantes junto às categorias. Nesse sentido, as reuniões com sindicatos e representantes de classe têm sido fundamentais para o avanço das propostas.

“Ao longo dos dois primeiros anos, buscamos garantir reajustes com responsabilidade, mas já vínhamos construindo, com diálogo e planejamento, um processo mais profundo de valorização. Agora, entregamos o maior pacote de reestruturação da história do estado, com justiça, técnica e respeito aos servidores”, afirma o secretário de Estado do Planejamento, Lucas Abraão.

A secretária de Estado da Administração, Cinthya Mendes, reforçou a importância do diálogo e da construção conjunta:

“Diferente dos anos anteriores, quando aplicamos o reajuste linear, agora o Governo do Estado optou por manter o diálogo permanente com as categorias — que é uma prática consolidada — mas, principalmente, por chegar a um denominador comum com cada uma delas para que pudessem ter a reestruturação de suas carreiras. Isso garante não apenas valorização no presente, mas, sobretudo, uma aposentadoria mais justa e protegida. Essa é uma decisão política que coloca os servidores no centro de um projeto de Estado que reconhece sua importância”, ressalta Cinthya.

Este ano, 14 categorias terão suas carreiras reestruturadas, o que representa um avanço histórico na valorização do funcionalismo público e no redesenho da gestão de pessoas do Estado.

Categorias beneficiadas

Entre os grupos contemplados, estão os Militares Estaduais, incluindo policiais militares e bombeiros, com uma nova tabela salarial e 10 níveis de progressão a cada 30 meses.

Também foi reestruturado o Grupo Gestão, responsável pelas funções administrativas do Governo, com atenção especial aos níveis básico e médio, garantindo dignidade aos servidores que estão mais próximos da aposentadoria.

Na área ambiental, foi criado o novo Grupo Meio Ambiente, reunindo servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com carreira própria para atuar na proteção e desenvolvimento sustentável do estado.

A reestruturação alcança ainda o Grupo Assistência Social, que atua nas políticas de proteção e inclusão, e o Grupo Infraestrutura, responsável pelas obras públicas, urbanismo e logística.

Na segurança e justiça, o Grupo Penitenciário (policiais penais e educadores sociais penitenciários) e o Grupo Socioeducativo (servidores da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá, antiga Fundação da Criança e do Adolescente) também passam a contar com novos PCCRs, alinhados às suas missões institucionais.

Outro destaque é o novo plano do Grupo Setor Econômico, voltado para o desenvolvimento do setor primário, da extensão rural e do desenvolvimento integrado.

Também estão sendo valorizados servidores do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro) e da Polícia Científica do Amapá, com avanços salariais e estruturais.

Além disso, o reajuste já anunciado para a educação é de 12%, que somado aos reajustes de 2023 e 2024, ultrapassa 30% em três anos.

Para os servidores do Grupo Saúde, o Governo abriu a mesa de negociação para o diálogo quanto ao PCCR da Saúde, por meio da Mesa do SUS, bem como as especificidades de cada categoria.

Responsabilidade fiscal, reconhecimento e transparência

O Governo do Amapá reforça que todo o processo foi construído com base em estudos técnicos, diálogo com as categorias e respeito aos limites orçamentários. O investimento do Estado na implantação das novas tabelas é equivalente ao que seria gasto com a aplicação de um linear de 5%, mantendo o equilíbrio das contas.

A reestruturação representa não apenas ganhos salariais, mas também reconhecimento profissional, modernização das estruturas públicas e maior eficiência na entrega de serviços à população.

Com essa iniciativa, o Governo do Estado consolida um novo ciclo de gestão pública, centrado na valorização das pessoas, no fortalecimento das instituições e no desenvolvimento sustentável do Amapá.