O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta terça-feira, 10, o Decreto Nº 3879, que autoriza a Defesa Civil Estadual utilizar R$ 21,6 milhões, liberados pelo governo federal. Este recurso emergencial é para o enfrentamento das consequências causadas pelo apagão, que atingiu 13 municípios do Amapá.
O decreto atende duas portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, também publicados nessa terça-feira. Um deles é para locação de geradores e outro para compra de combustível, que será utilizado pelos dispositivos que, atualmente, geram energia em estruturas críticas e essenciais, como hospitais, equipamentos da Segurança Pública e sistema de captação, tratamento e distribuição de água.
“O Governo do Estado tem fornecido combustível dos estoques de contratos já existentes para manter toda a rede hospitalar e o sistema de água, além de estruturas da Segurança Pública”, destacou o governador.
Crédito extraordinário
O recurso estabelecido e liberado no valor de R$ 21,6 milhões é resultado do plano de ação do Governo do Estado, que foi definido junto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para execução de ações relacionadas à falta de energia no estado.
Como o Ministério de Minas e Energia (MME) estipulou um prazo de 30 dias para restabelecer 100% do fornecimento com segurança elétrica, o recurso estará disponível para o Estado em um prazo de segurança de 45 dias, para utilização das despesas com a crise energética. Caso o valor total não for utilizado, o recurso restante será devolvido para o governo federal.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), os geradores e o combustível vão reforçar a assistência no sistema de tratamento e distribuição de água, que ainda enfrenta desafios causados pelo apagão, e também a população, que recebe energia através de um rodízio de horário de fornecimento.
Transparência
Além do Portal da Transparência, as informações relacionadas aos processos de contratações e compras para enfrentamento da crise energética serão disponibilizadas em um portal específico, que também contará com notícias sobre outras medidas adotadas.
Os processos são acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e outros órgãos de controle das esferas estadual e federal.
