A Prefeitura de Macapá oferece um espaço de atendimento para Microempreendedores Individuais e micro-empresas chamado de Sala do Empreendedor. O dispositivo fica localizado na Av. Iracema Carvão Nunes, Nº 267, no Centro de Macapá e tem o objetivo de facilitar serviços e dar suporte para empresas e pessoas que estão iniciando um Pequeno negócio ou que tenham dúvidas sobre a legalização e regularidade empresarial. O espaço atende ao público de segunda à sexta-feira, das 8h as 14h.
Iniciativa é gerida pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), com apoio da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi), e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Amapá.
Os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor variam desde prestação de informações até serviços de consultoria, formalização e procedimentos tributários.
Confira todos os serviços oferecidos:
• Formalização, alteração e baixa de MEI
• Orientação sobre obrigações de MEI
• Alvará de Funcionamento
• Inscrição Municipal
• Certidão Negativa de Débitos (Prefeitura)
• IPTU
• Cadastro e Emissão de Nota fiscal
• Palestras
• Cursos para microempreendedores
Para acessar os serviços basta ir de forma presencial até o local, Av. Iracema Carvão Nunes, Nº 267, Centro, e apresentar o cadastro de pessoa física (CPF). Profissionais capacitados estarão à espera para orientar e realizar as demandas de competência do espaço.
A Sala do Empreendedor é uma forma da gestão municipal descentralizar os serviços e facilitar a vida dos empreendedores, que contam com um dispositivo a mais para atendimentos e orientações.
Quem pode ser MEI?
Para poder ser um Microempreendedor Individual (MEI), o trabalhador precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo 1 funcionário contratado; e Exercer uma das atividades permitidas ao MEI.
Vantagens de se formalizar:
• Cobertura da Previdência Social com direito ao auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria.
• Pagamento dos tributos de forma simplificada por meio da participação no Simples Nacional.
• Formalizado com um CNPJ, você pode abrir conta em banco, ter acesso a crédito com juros mais baratos e contratar uma maquininha.
