O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou o projeto de lei nº 14320/24, que visa a estabelecer a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. O objetivo da proposta é prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, brincadeiras nocivas são definidas como atividades que podem causar dano físico ou psicológico, enquanto desafios perigosos são incitações, jogos ou atividades promovidas principalmente em ambientes virtuais que induzem os jovens a realizarem ações arriscadas ou prejudiciais à sua saúde física e mental.
O projeto destaca a importância da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, a ser realizada na primeira semana de julho. A escolha desse período é estratégica, pois antecede as férias escolares de meio de ano, um momento de maior exposição às atividades online.
As instituições de ensino terão a responsabilidade de organizar palestras e workshops, para garantir que a conscientização sobre os riscos das brincadeiras nocivas e desafios perigosos seja contínua e integrada ao ambiente educacional. Além disso, serão estabelecidos canais seguros de comunicação para denúncias anônimas, protegendo os denunciantes e incentivando a reportação de casos.
“A colaboração com as autoridades estaduais é fundamental para a rápida identificação e remoção de conteúdos nocivos, protegendo assim os jovens de influências perigosas. A criação de um canal de denúncia acessível e anônimo facilita a comunicação de casos de brincadeiras nocivas e desafios perigosos, permitindo uma resposta rápida e eficaz das autoridades competentes”, explica o legislador.
Cambão argumenta que o projeto de lei representa um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes em Goiás, alinhando-se com as diretrizes constitucionais e respondendo a uma necessidade urgente de segurança no ambiente digital. “Ao implementar medidas preventivas, educativas e punitivas, o projeto promove uma cultura de proteção e conscientização, contribuindo para um ambiente virtual mais seguro e saudável para nossos jovens.”
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
