O deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou projeto de lei de nº 1736/23, que visa instituir o programa de capacitação em tecnologia para idosos e pessoas com deficiência. O intuito do projeto é promover a inclusão no meio digital por meio de oferta de cursos e treinamentos voltados para smarthphones, tablets, computadores, inteligência social entre outras tecnologias assistivas.
O programa de capacitação será oferecido ao Poder Executivo com parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que tenham capacidade na área de inclusão digital e outras tecnologias assistivas. Os cursos terão cursos presenciais ou on-line oferecendo ferramentas e disponibilizando material didático e recursos de apoio aos participantes do programa.
Os programas buscam atender aos princípios do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garantem os direitos e a igualdade de oportunidades para esses públicos. Há legislações internacionais, como a Lei de Americanos com Deficiência (ADA) nos Estados Unidos e o Equality Act no Reino Unido que servem como referência para a importância do fornecimento de serviço acessível e inclusivo para todos.
A propositura estabelece parcerias com empresas de tecnologias e instituições de ensino que possibilitam a doação de equipamentos e recursos tecnológicos, facilitando o acesso desses grupos. Através de campanhas de conscientização que busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão digital na vida dos idosos e pessoas com deficiência, promovendo uma visão positiva sobre seu potencial e capacidade de adaptação às novas tecnologias.
O projeto foi aprovado no plenário e anexado ao processo 1097/23 de autoria da deputada Bia de Lima (PT), e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
