O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, com o projeto de lei n° 11017/24, criar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Segrid) no Estado. O objetivo é instituir programas de educação e capacitação para a preparação e resposta a desastres naturais, bem como a instalação de sistemas de alerta precoce em comunidades vulneráveis.
Na justificativa da propositura, o parlamentar destaca que Goiás está sujeito a uma variedade de riscos naturais e induzidos por atividades humanas. “Dados históricos evidenciam a recorrência de eventos adversos, como inundações, secas prolongadas e incêndios florestais, que afetam significativamente as comunidades, a economia e os ecossistemas locais”, afirma.
No texto, o deputado argumenta que a geografia e o clima de Goiás contribuem para esses riscos, por possuir áreas de Cerrado que, durante a estação seca, ficam extremamente susceptíveis a incêndios. “Além disso, a expansão agrícola e urbana descontrolada aumentou a vulnerabilidade a inundações em áreas anteriormente conhecidas por sua capacidade natural de drenagem.”
Virmondes evidencia que a criação do sistema sugerido também está alinhada com as diretrizes do Marco de Ação de Sendai, que foi definido na Assembleia do Escritório de Redução de Riscos de Desastres da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na cidade de Sendai, no Japão, em 2015. O marco enfatiza a necessidade de fortalecer a governança local em matéria de riscos de desastres, bem como promover a cooperação entre diferentes setores e comunidades.
Com a proposta o deputado quer instituir ainda o Programa Estadual de Preparação e Resposta a Desastres Naturais (PEPRDN) e a Rede de Alerta Precoce em Comunidades Vulneráveis (RAPCV). Essas iniciativas são projetadas para capacitar tanto cidadãos quanto funcionários públicos com o conhecimento e as ferramentas necessárias para mitigar os efeitos adversos dos desastres naturais. “A educação e a capacitação regular, propostas nesse projeto, são essenciais para desenvolver uma cultura de prevenção e preparação que possa efetivamente reduzir os riscos e as consequências de desastres. Ao implementar currículos educativos em escolas e universidades, e promover campanhas de conscientização pública, o Estado pode fortalecer sua resiliência.”
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob relatoria do deputado Karlos Cabral (PSB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
