Virmondes Cruvinel quer instituir Política de Manejo Integrado do Fogo

A fim de evitar incidentes como os grandes incêndios, ocorridos em Goiás no curso deste ano, tramita no Parlamento de Goiás a proposta de criação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a matéria foi inspirada no projeto de lei nº 11.276 de 2018, em trâmite na Câmara dos Deputados. “Esse projeto visa organizar uma política de manejo integrado do fogo, sob a perspectiva da cooperação entre os entes, participação, conscientização e intersetorialidade dos temas ligados ao uso do fogo”, explica o parlamentar goiano. 

Virmondes acentua na propositura as condições que marcaram este ano com a ocorrência de vorazes incêndios florestais, agravados por fatores como a seca, mudanças climáticas e o desmatamento indiscriminado. “Além dessas questões é necessário uma modernização e organização das políticas estaduais de manejo do fogo, com uma visão de colaboração entre os entes federativos, bem como com sociedade civil e iniciativa privada”, ressalta.

O autor da proposta, protocolada sob nº 7782/21, sublinha como princípios da política em pauta, no artigo 3º da proposta ponto como: a responsabilidade comum do estado e dos municípios, em articulação com a sociedade civil, na criação de políticas, programas e planos que promovam o manejo integrado do fogo; a função social da propriedade e a presunção de responsabilidade do proprietário, com base no dever de defender, preservar e conservar o meio ambiente; a promoção da sustentabilidade dos recursos naturais; a proteção da biodiversidade. 

O texto da política prevê ainda a promoção da abordagem integrada, intercultural e adaptativa do uso do fogo; a percepção do fogo como parte integrante de sistemas ecológicos, econômicos e socioculturais; a substituição do uso do fogo em ambientes sensíveis a esse tipo de ação, sempre que possível, além de outros ponto relevantes para que a proposta alcance os objetivos de preservação e melhoria das questões voltadas às frequentes queimadas, que ocorrem em Goiás no período de seca. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda conclusão do relatório do deputado Amilton Filho (SD).