A proposta legislativa 5235/23, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), objetiva instituir a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento do Linfedema nas unidades de saúde em Goiás. A norma define linfedema como um acúmulo de líquido linfático nos tecidos, que pode causar inchaço e endurecimento, acometendo com grande frequência os membros superiores e inferiores.
A política prevê incentivo a campanhas informativas sobre o tema nas unidades de saúde, conscientizando sobre suas causas, sintomas e formas de prevenção, além de promover a capacitação constante de profissionais de saúde para reconhecimento precoce, orientação e tratamento. Outro ponto abordado é o estímulo à implementação de centros especializados ou unidades de referência para o tratamento do linfedema em Goiás,
A medida pretende garantir, ainda, o acesso à terapia descongestiva complexa (TDC), aos pacientes diagnosticados com linfedema. A TDC busca devolver a funcionalidade do membro ou região do corpo comprometido. Ainda de acordo com a proposta, o acesso deverá ser garantido de acordo com critérios técnicos definidos pela Secretaria Estadual de Saúde.
Na motivação da proposição, Cruvinel aponta que a falta de um tratamento adequado e a demora no diagnóstico contribuem para a cronicidade da doença e piora do prognóstico, elevando os custos do sistema de saúde e impactando diretamente na qualidade de vida dos pacientes.
O legislador agumenta, ainda, que a demora no diagnóstico e a ausência de tratamento adequado podem levar a uma série de complicações que afetam diretamente a autoestima, a capacidade de trabalho e a interação social dos pacientes, ampliando os desafios para reintegrá-los plenamente à sociedade.
O parlamentar afirma que a proposta visa justamente sanar essas lacunas, garantindo o acesso ao tratamento adequado à população e a capacitação dos profissionais na área.
O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB) antes de ir à apreciação parlamentar em Plenário.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
