O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou projeto de lei de nº 1591/23, propondo uma política de residências assistidas para autistas adultos. O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sendo relatado pelo deputado Issy Quinan(MDB).
O objetivo do projeto é realizar atendimento residencial assistido para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que não possuam condições de viver de forma independente ou sem suporte familiar adequado, por meio da criação de moradias coletivas. Nessas instituições, equipes multidisciplinares formadas por terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, educadores ou outros profissionais fora do campo da saúde mental vão proporcionar suporte residencial assistido qualificado a essas pessoas, para promover o desenvolvimento de habilidades de vida diária, independência e integração à sociedade.
Segundo dados do Censo de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás tem por volta de 6,7 milhões de habitantes. O cálculo global adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para diagnosticar uma pessoa com TEA é de um indivíduo para cada 160. Com base nesse índice, Goiás apresenta cerca de 42 mil pessoas com o transtorno.
Segundo Virmondes, esses números reforçam a urgência da aprovação do projeto, uma vez que os adultos não estão incluídos em programas existentes, que beneficiam crianças e jovens.
O deputado apresenta, ainda, como argumento à sua proposta, o art. 203, inciso IV, da Constituição Federal, que diz que é dever do Estado a “habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”, bem como a Lei Berenice Piana, vigente desde 2012, voltada aos direitos civis da população com TEA.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
