O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou proposta legislativa para que o poder público forneça compulsoriamente dispositivo de monitoramento contínuo da glicose, para crianças de até 12 anos diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 em Goiás. Trata-se do projeto de lei nº 4800/23.
O dispositivo de monitoramento contínuo da glicose com sensor realiza leituras automática e contínua da glicose intersticial, transmitindo informações ao paciente ou cuidador, e que é aplicado na parte posterior superior do braço devido à sua facilidade de uso.
O acesso ao dispositivo deverá ser assegurado às crianças que forem diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1, que estejam em acompanhamento regular no sistema público de saúde do Estado de Goiás, com prescrição por médico especialista da rede pública ou particular.
Para a aplicação do dispositivo, o protocolo deverá prever critérios clínicos para indicação e contraindicação do dispositivo, a periodicidade de troca e fornecimento dos insumos necessários ao seu correto funcionamento, a capacitação dos profissionais de saúde para a correta indicação e acompanhamento do uso do dispositivo, as diretrizes para educação e capacitação das crianças e de seus responsáveis sobre a utilização e manutenção do dispositivo.
A diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é uma doença crônica autoimune em que o pâncreas perde a capacidade de produzir insulina em resposta ao ataque do próprio sistema imunológico. Essa doença, geralmente diagnosticada na infância ou na adolescência, necessita de um manejo rigoroso para a manutenção de níveis adequados de glicose e, consequentemente, prevenção de complicações a médio e longo prazo.
Dessa forma, a adoção do protocolo de fornecimento de dispositivos não é apenas uma ação de amparo à saúde das crianças com DM1, mas também uma estratégia econômica e eficaz de prevenção. Tal medida tem o potencial de transformar a realidade do tratamento da DM1 no Estado, alinhando-o às melhores práticas internacionais e garantindo uma melhor qualidade de vida para milhares de jovens goianos.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao deputado Amilton Filho (MDB) para relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
