O deputado Veter Martins é autor do projeto de lei n° 6099/23, que visa à criação de centros de reflexão e responsabilização para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado de Goiás. Para tanto, a proposição altera a Lei n°18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência.
O legislador esclarece que a medida se justifica, primeiramente, pela necessidade emergente de implantação estadual dos parâmetros indicados genericamente na Lei Federal nº 13.984, de 3 de abril de 2020, que alterou o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medidas protetivas de urgência, o comparecimento do agressor a centro de educação e de reabilitação para acompanhamento psicossocial.
Martins acrescenta, ainda, que o drama da violência contra a mulher é recorrente e aprisionante, abala a autonomia, destrói a autoestima e diminui a qualidade de vida, trazendo consequências à estruturação pessoal, familiar e social.
“Para compreender a complexidade da violência, especificamente contra a mulher, é necessário desvendar suas estruturas a partir do conceito de gênero. Entende-se que o gênero, como uma construção histórica e sociocultural, atribui papéis e comportamentos aos sexos. Para as mulheres, determinam-se a passividade, a fragilidade, a emoção e a submissão; aos homens, a atividade, a força, a racionalidade e a dominação. A dimensão de gênero é estruturada enquanto relação de poder, implicando em uma usurpação do corpo do outro, e configura-se, geralmente, entre homens e mulheres”, justificou Veter.
O projeto de lei aguarda, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o parecer de seu relator.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
