O deputado Veter Martins (Patriota) defende aprovação da proposição n° 229/23, que dispõe sobre obrigatoriedade de substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada do estado.
De acordo com o projeto de lei, as sirenes e alarmes deverão, gradativamente, ser substituídas por sinaleiros musicais, de acordo com a necessidade de reposição do equipamento. Os sinaleiros musicais, previstos nesse projeto, visam à proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Em sua justificativa, o deputado explica que os autistas são pessoas dotadas de aspectos sensoriais peculiares, o que os tornam únicos, e é necessária uma série de regras para lhes proporcionar bem-estar. Um desses traços de hipersensibilidade é a audição. Sons com determinada pressão sonora podem provocar desconforto e dor, desencadeando alterações comportamentais na sequência.
“A incidência de hipersensibilidade auditiva é relativamente frequente em pessoas com TEA. Há importância de se adotar essa medida, e sem impacto financeiro, pois os sinaleiros deverão ser substituídos de acordo com a necessidade de reposição dos equipamentos, de forma gradativa, minimizando os efeitos e os danos causados”, anota o legislador.
O relatório do deputado Mauro Rubem (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado. Em final de dezembro, a matéria foi votada, em primeira fase, pelo Plenário. Agora, será encaminhada para a segunda votação.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
