A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza na tarde desta quinta-feira, 23, a terceira sessão deliberativa ordinária da semana. Com um total de 20 processos legislativos na Ordem do Dia, a sessão se iniciará às 15 horas no sistema híbrido, com deputados presentes tanto no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, quanto de forma remota.
Entre as proposições em destaque, está o projeto de lei nº 600/23, do deputado Veter Martins (Patriota), que busca proteger os consumidores contra a exigência de fornecimento de dados pessoais por estabelecimentos comerciais, exceto quando legalmente obrigatórios. A medida, que se alinha à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, visa garantir maior clareza e segurança aos consumidores, evitando possíveis abusos.
Outro projeto é o de nº 908/23, de Gustavo Sebba (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual de Combate à Psicofobia em Goiás. Essa iniciativa visa conscientizar a população sobre o preconceito contra pessoas com transtornos mentais e profissionais da saúde mental. Com cerca de 50 milhões de brasileiros sofrendo de doenças mentais, agravadas após a pandemia de covid-19, esse projeto surge como uma resposta educativa e de respeito, promovendo ações de conscientização.
O projeto de lei nº 939/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), busca declarar a Festa de Santo Antônio em Goiânia como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. A proposta enfatiza a importância cultural e histórica dos festejos, alinhando-se às diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a preservação do patrimônio cultural imaterial.
Ademais, a sessão discutirá os projetos de lei nº 1086/23, do deputado Dr. George Moraes (PDT), que visa estabelecer a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Choque Anafilático, e o nº 1493/23, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que reconhece a Cavalgada Ecológica de Córrego de Ouro como Patrimônio Cultural Goiano. Também em pauta está o projeto de lei nº 1770/23, do deputado Veter Martins, que propõe conceder Título Honorífico de Cidadania Goiana a Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, em reconhecimento ao seu trabalho político e social.
Todas estas propostas já se encontram em fase de votação definitiva e podem, portanto, finalizar hoje sua tramitação no Parlamento goiano. Além dessas proposições, serão discutidos em outras fases de tramitação, ainda, projetos sobre prioridade de matrícula escolar para pessoas com deficiência, incentivo à produção de café de qualidade, prevenção de maus-tratos contra animais, entre outros temas de cunho social e econômico.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias