O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) pediu a palavra durante a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8170/21, de autoria da Governadoria, que visa alterar os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios, na tarde dessa quinta-feira, 2.
Em seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou a secretária de Educação do Estado, Fátima Gavioli, que se empenhou em favor desse projeto voltado aos 246 municípios goianos. “É um projeto construído a várias mãos, tem como princípio uma Lei Federal aprovada no ano passado, que determina que os Estados possam cumprir um plano que cria um Sistema Único de Educação, para uniformizar o aprendizado de jovens no país”, disse.
Thiago reconheceu que os municípios maiores irão perder recursos, mas lembrou que a maioria das cidades irão ter um incremento. O deputado pediu aos colegas parlamentares que se atenham a importância dessa proposta, independente de viés político. “Um voto contrário a essa PEC pode gerar um arrependimento no futuro. Por isso, declaro meu voto favorável e peço a aprovação dos colegas”, concluiu.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
