Com o objetivo de orientar agentes políticos e gestores públicos sobre as proibições e responsabilidades no último ano de mandato e na preparação para as próximas eleições municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) realiza hoje o dia todo o 14º Encontro Regional 2024 do TCM-GO.
A abertura do evento foi na manhã desta quarta-feira, 26. Compuseram a mesa de atividades: o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro; deputado Lineu Olimpio (MDB) representando o presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB); governador em exercício Daniel Vilela (MDB); secretária de projetos especiais da Assembleia Legislativa, Dra. Cristina Lopes; procurador-geral do Ministério Público junto ao TCM, Henrique Pandim; deputado federal, Zacharias Calil (UB); conselheiro diretor da 1ª Região do TCM-GO, Fabrício Motta; presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlos Alberto; presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves; presidente da União de Vereadores de Goiás (Uvego), Francisco Carvalho; vice-presidente do TCM-GO, Daniel Goulart; corregedor do TCM-GO, conselheiro Francisco Ramos; conselheiro do TCM-GO, Valcenôr Braz; conselheiro do TCM-GO, Humberto Aidar; procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM Goiás, José Gustavo; procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM Goiás, José Américo Costa; conselheiro substituto, Pedro Henrique Bastos; conselheiro substituto, Laécio Amaral; presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Raniel Martins.
Durante o encontro estão sendo debatidos temas como a finalização de mandato, vedação e responsabilidades dos agentes políticos. O evento acontece até às 18 horas, no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), espaço foi oferecido por intermédio do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Representando o presidente da Casa de Leis, o deputado Lineu Olimpio (MDB) destacou ao fazer uso da palavra que foi prefeito de Jaraguá por dois mandatos e que no início os gestores tinham receio do Tribunal de Contas dos Municípios. “Antigamente muitos gestores acreditavam que o TCM era apenas um órgão punitivo, que gerava uma certa insegurança nos prefeitos, mas hoje o tribunal democratizou essa relação e tem ido em busca dos gestores. O TCM tem papel fundamental na administração não apenas no processo de fiscalização, mas acima de tudo na questão da orientação. Parabenizo a instituição por essa inciativa de promover mais um encontro dando esse suporte para todos os prefeitos”, frisou.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves comentou sobre a importância da atuação do TCM. “Hoje a maioria dos municípios no Estado de Goiás teve as contas aprovadas. Além disso, o Tribunal de Contas também tem exercido um papel importante em relação aos recursos que são levados para o município. Quando a cidade precisa de uma certidão, por exemplo, ao buscar uma emenda seja ela, impositiva ou voluntária significa mais recursos para serem investidos em saúde, segurança, cultura e o papel do TCM é decisivo nessa questão também”, declarou.
O presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim Castro evidenciou que o evento tem o objetivo ainda de fomentar e incentivar para que os gestores possam cada vez mais cumprir seu dever que é implementar políticas públicas que vão ao encontro daquilo que a população espera. “O Tribunal de Contas dos Municípios tem a missão de orientar mais e punir menos. Esse ano é eleitoral e o TCM quer que seja um pleito equilibrado de modo que aquele que seja eleito corresponda as expectativas da população”, esclareceu.
Por sua vez, o conselheiro diretor da 1ª Região do TCM-GO, Fabrício Motta disse que o 14º Encontro Regional do TCM-GO encerra o ciclo de encontros do ano de 2024. “Esses eventos demonstram a tradição que o Tribunal de Contas já possui de estar ao lado dos gestores públicos onde quer que eles estejam sempre orientando e disseminando as boas práticas. Trata-se de um encontro especial porque esse ano teremos pleito eleitoral e finalização de mandatos. As pessoas vivem nos municípios e é nas cidades que as pessoas vivem seus sonhos e fazem suas atividades. Por isso, a administração municipal tem o poder de melhorar ou piorar a vida do cidadão. Esse encontro materializa o papel do TCM de respeitar o espaço de decisão do gestor público, mas também de estimular o gestor a agir nos deveres da cidade que a Constituição atribui”, enfatizou.
Ao fazer uso da palavra, o governador em exercício Daniel Vilela (MDB) falou sobre a importância que o TCM tem ao orientar a gestão pública do Estado de forma especial os gestores municipais. “O tribunal existe para colaborar com a gestão dos municípios e resguardar as responsabilidades em relação aos gestores municipais e hoje é isso que vemos com a atual gestão do TCM. É um tribunal parceiro, ativo, que busca encontrar as melhores formas de se fazer uma boa gestão e indo até as cidades por meio dos encontros regionais para compartilhar as experiências com os gestores”, disse.
Logo após as falas das autoridades iniciaram-se as palestras. O primeiro palestrante da manhã foi o procurador regional eleitoral de Goiás, Marcelo Santiago que tratou o tema: Eleições Equilibradas. Ele falou sobre a recomendação de condutas a serem adotadas ou evitadas durante o pleito. Na sequência o deputado federal, Zacharias Calil também palestrou e trouxe temas relevantes relacionados à primeira infância no Brasil. O secretário-geral de controle externo do TCM-GO, Rubens Custódio Pereira explanou sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Já o secretário do Plenário do TCM de Goiás, Gustavo Parreira explicou sobre o processo de inelegibilidade no TCM-GO.
No período da tarde, as palestras continuam no Auditório Carlos Vieira. Entre os palestrantes estão o advogado, escritor e professor Samer Agi, que compartilhará suas experiências e aprendizados como ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia. Também serão abordados temas como a Primeira Infância, Inclusão e Capacitismo, com a participação do primeiro conselheiro jovem com deficiência da Unicef no Brasil, influenciador digital goiano João Vitor de Paiva Bittencourt.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
