O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto que dispõe sobre o transporte de animal de apoio emocional para pessoas com transtorno de espectro autista – TEA no serviço de transporte coletivo de passageiros do estado de Goiás.
De acordo com o texto do projeto de lei nº 582/23, o animal de assistência emocional deve sempre estar munido do Certificado de vacina antirrábica, emitida por veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinário e apresentá-lo quando solicitado. As pessoas interessadas em transportar o animal de apoio emocional devem estar munidas da Carteira de Identificação do Espectro Autista – CIPTEA para facilitar a identificação e apresentá-la quando solicitada.
O projeto foi recebido pela Comissão de Justiça e Redação no dia 03 de maio e no mesmo dia foi nomeado o Lincon Tejota como relator do projeto de lei.
Se receber aval positivo, o texto estará apto para discussão e votação em Plenário.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
