O deputado Talles Barreto (UB) propõe, por meio do projeto nº 698/23, que as empresas de serviço de energia, água e telefone em Goiás fiquem obrigadas a emitirem gratuitamente e mediante solicitação, documentos com QR Code com audiodescrição. O objetivo da proposta é garantir maior acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência visual e analfabetas, que muitas vezes não conseguem, por si sós, compreender os documentos como contas, boletos, recibos e extratos, necessitando sempre da ajuda de terceiros.
As pessoas com deficiência visual e analfabetas que desejarem a emissão dos documentos em QR Code com audiodescrição deverão solicitar as empresas concessionárias mediante cadastro feito pela internet, telefone ou solicitação escrita enviada pelo correio, anexando laudo médico que ateste a deficiência ou uma declaração simples de analfabetismo escrita por um representante.
O projeto foi distribuído para relatoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
