Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde dessa quarta-feira, 29, durante a votação da Ordem do Dia, quatro projetos de lei de autoria de parlamentares, todos em segunda fase de discussão e votação. As votações ocorreram durante a sessão ordinária híbrida, no plenário do palácio Alfredo Nasser.
Antes das votações, porém, em função da cassação, por decisão judicial, do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), foi empossado seu primeiro suplente, o agora deputado estadual Sérgio Bravo (Pros), que diante dos colegas fez o juramento para a respectiva posse.
Ao tomar posse no plenário, Sérgio Bravo prestou seu compromisso legal para o cargo e, na sequência, subiu à tribuna, onde discursou. “Entro aqui para cumprir o mandato até 31 de janeiro de 2023, com o compromisso de lutar pelo bem-estar e qualidade de vida do povo goiano. Garanto que não irei decepcionar. Entro aqui para honrar os mais de 17 mil votos que tive. Agradeço a Deus, em primeiro lugar, e reforço que estou aqui pautado pelo compromisso com Goiás”.
Projetos de parlamentares
Inicialmente, o Plenário do Legislativo goiano aprovou, em segunda fase de votação, o projeto de lei nº 1471/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). A proposta torna obrigatória a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas de Goiás. A iniciativa foi acatada por 23 votos favoráveis e nenhum contrário, e está agora apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
De acordo com o projeto de lei, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO) da jurisdição deverão ser acionados, de forma imediata, por meio do clique no botão do alarme citado. “Muitas instituições de ensino, localizadas em áreas de conflito em nosso estado, vivem em situação de vulnerabilidade. Além da violência armada, há a possibilidade de outras ocorrências, como incêndios, em que a celeridade no socorro é essencial para salvar vidas. É preciso, portanto, não só planejar as medidas de segurança e de prevenção, como providenciar socorro rápido”, diz a justificativa da matéria.
Em seguida, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 5415/21, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que declara de utilidade pública o Instituto Social Maria do Monte (ISMM), com sede no município de Valparaíso de Goiás. A matéria teve 21 votos a favor e nenhum contrário.
Os deputados aprovaram ainda, o projeto de lei nº 5282/21, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que propõe a estadualização da rodovia municipal GTB-001, situada no município de Goiatuba. O placar da votação foi 22 a 0.
Por fim, o processo nº 4700/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que pretende transformar a Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio (ASPMIPSA) em entidade de utilidade pública. Sediada em Anápolis, a instituição sem fins lucrativos oferece trabalho assistencial nos campos da educação e da cultura. O projeto de lei foi acolhido pelo Plenário com o placar eletrônico registrando 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
