Na tarde desta quarta-feira, 30, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua penúltima sessão deliberativa ordinária do mês de agosto. Os parlamentares se reúnem para debater e votar um total de 19 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia. A sessão, que terá início às 15 horas, será no sistema híbrido, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e parte em sistema remoto.
Dentre os processos legislativos em pauta, destacam-se duas propostas de lei complementar que visam fortalecer a educação e a segurança nas escolas do Estado. O primeiro deles foi protocolado sob o nº 193/23, apresentado pela deputada Bia de Lima (PT), que propõe a ampliação do número de membros do Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEE/GO).
O objetivo é permitir a participação de mais instituições e entidades no fórum, promovendo o debate e a proposição de soluções para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia. A legisladora coloca que a ampliação dos membros do FEE/GO visa a diversidade de ideias e a colaboração da sociedade na construção de um sistema educativo estadual robusto e abrangente.
Outro processo em destaque é o projeto de lei complementar nº 543/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que propõe alterações na Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
O projeto visa a conscientização sobre a segurança escolar, promovendo cursos e palestras que abordam segurança nas escolas, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios. A inclusão desses temas na grade curricular busca capacitar professores, diretores e outros funcionários para agir em situações de risco, garantindo um ambiente mais seguro para os alunos.
Além desses projetos, outros 17 estão em discussão e votação, abordando temas como a criação de programas de combate à exploração do trabalho infantil, medidas de proteção a crianças e adolescentes, homenagens e reconhecimentos, além de ações para o desenvolvimento esportivo, cultural e social do Estado.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 30, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
