A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 23, sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana, contando com um total de 11 processos legislativos previstos na Ordem do Dia. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido, com alguns parlamentares no Plenário Iris Rezende e outros em participação remota.
Entre os projetos previstos para votação definitiva destaca-se o processo n° 10840/22. De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), a proposta visa instituir uma campanha educativa de tratamento aos idosos na rede pública de ensino. O objetivo principal é combater a discriminação e o bullying por parte dos jovens em relação aos idosos. A relevância do projeto se respalda nos dados do Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística (IBGE), que apontam um total superior a 850 mil indivíduos com 60 anos ou mais em Goiás. A iniciativa busca conscientizar as novas gerações sobre a importância do envelhecimento saudável e da eliminação de qualquer forma de discriminação etária.
Além do mencionado, outras proposições parlamentares compõem a pauta. Em segunda votação, estão previstos projetos como: a política de assistência fonoaudiológica, psicológica e social nas escolas; inclusão de eventos culturais e tradicionais no calendário cívico, cultural e turístico do Estado; e a instituição do Dia Estadual do Comerciário. Já em primeira votação, estão proposições que abordam desde a promoção do primeiro voto até a importância do ácido fólico.
Vale lembrar que durante a sessão, projetos que foram aprovados na tarde de ontem, terça-feira, 22, nas reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) podem ser incluídos na pauta. Um deles é a proposta da Governadoria que ratifica um protocolo de intenções entre Goiás e outros estados, visando a formação de um consórcio interestadual, denominado Consórcio Brasil Verde. Esse consórcio tem como propósito enfrentar os efeitos adversos das mudanças climáticas no Brasil, sendo todas as unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, signatárias do acordo.
A medida, protocolada sob o nº 1480/23, vem em resposta a uma solicitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O foco é alinhar os esforços dos entes federativos, reconhecendo a competência comum na proteção ao meio ambiente e na preservação das florestas, fauna e flora, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
