A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a terceira semana de votações do mês de maio com três sessões ordinárias regulares realizadas. Nos encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 18 deliberações foram realizadas. Dentre as matérias deliberadas na semana sete foram apreciadas em fase definitiva e 11 em primeira apreciação. Destaque para o aval definitivo do Plenário ao projeto da Governadoria que reestrutura os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros e trata, também, de promoções de profissionais da instituição.
Além do projeto do Corpo de Bombeiros, destaca-se, ainda, a apreciação de um veto do governador Ronaldo Caiado (UB), que foi derrubado com a anuência do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB). A negativa da Casa se deu ao processo nº 1745/22, no qual o Poder Executivo estadual rejeitava integralmente o autógrafo de lei nº 50, de 23 de março de 2022, proposto pelo deputado Talles Barreto (UB) no projeto nº 0908/22. O objetivo da matéria é estabelecer a destinação dos recursos financeiros que o Estado transfere aos municípios pela execução indireta do transporte dos alunos da rede estadual de ensino.
As sessões continuam sendo realizadas de forma híbrida, com deputados, em sua maioria, optando por estarem presentes no plenário. Além disso, desde o início dos trabalhos na nova sede, e em função do relaxamento das restrições impostas pela pandemia da covid-19, as galerias do plenário, no Palácio Maguito Vilela, estão abertas à população, e as sessões podem ser acompanhadas pelo público que queira fisicamente presenciar as votações.
Corpo de Bombeiros
A votação do projeto de lei nº 2163/22 movimentou os debates do Plenário no decorrer da semana. De autoria do Poder Executivo, a matéria altera duas leis: a de nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e a de nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás”.
De acordo com o Poder Executivo, o objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, é dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares. Com a medida, o efetivo será ampliado de 4.988 para 5.609 cargos. Oficiais do CBM estiveram presentes na galeria do plenário Iris Rezende para acompanhar a votação e comemoraram o resultado final positivo.
Veto rejeitado
Na sessão deliberativa ocorrida na segunda-feira, 17, o Plenário rejeitou o processo nº 1745/22, no qual o Poder Executivo estadual vetava integralmente o autógrafo de lei nº 50, de 23 de março de 2022. A matéria vetada pelo governador foi proposta pelo deputado Talles Barreto (UB) no projeto nº 0908/22.
A proposta parlamentar tem o objetivo de estabelecer a destinação dos recursos financeiros que o Estado transfere aos municípios pela execução indireta do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Essa destinação pretende custear o pagamento de petróleo, aluguel, manutenção, compra de ônibus, bem como implantação e conservação das paradas ou dos pontos do transporte escolar.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou que o transporte de alunos da rede estadual de ensino é de responsabilidade do Estado, que poderá efetuá-lo direta ou indiretamente, mediante termo de responsabilidade firmado com o município no qual os alunos residem.
A PGE argumentou que não seria possível a interferência na autonomia constitucional assegurada ao Executivo. “O acréscimo do inciso 3º ao art. 3º adentra matéria privativa à iniciativa do chefe do Executivo, notadamente por interferir na organização, na gestão administrativa e na atribuição da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o que viola, dessa forma, os preceitos do inciso II do inciso 1º do art. 20 da Constituição do Estado de Goiás”, ressaltou o órgão.
Apesar das justificativas, o líder do Governo informou que havia um acordo pela aprovação da matéria e encaminhou à bancada governista o voto contrário ao veto. Contando com os deputados de oposição, o projeto recebeu 21 votos contra e quatro favoráveis, consolidando a derrubada do veto. Dessa forma, o autógrafo de lei segue para promulgação.
Novos processos chegam à Casa
No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, quatro são referentes a projetos de lei ordinária, sendo três de iniciativa parlamentar e um assinado pelo governador. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário.
Além desses, a Alego recebeu, ainda, dois vetos parciais e um integral do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pelos deputados, um comunicado geral e dois convênios de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), totalizando dez novos processos legislativos em tramitação na Casa.
Pauta para a próxima semana
Em função do feriado do dia 24 de maio, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira de Goiânia, os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na quarta-feira, 25. Na Ordem do Dia, constam 82 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando das sessões por meio de sistema remoto.
Para a reunião, a pauta traz 38 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 39 em fase de primeira apreciação. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), e um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.
De autoria do Poder Executivo, a pauta contempla três processos. São dois convênios de ICMS e um projeto de lei que autoriza o Estado a adquirir, por meio de doação onerosa do município, imóvel na cidade de Buritinópolis. O intuito da aquisição é a construção de um campo de futebol society de uso coletivo que servirá para o incentivo da prática desportiva e o fomento do lazer da população local.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na quarta-feira, 25, consulte a pauta prévia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
