A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na primeira semana de julho, quatro sessões deliberativas, sendo três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nesses encontros, apoiados por quatro reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares, da Governadoria e da Mesa Diretora.
No total, em plenário, foram feitas 135 deliberações, resultando no aval definitivo a 60 processos legislativos, sendo cinco processos originários da Governadoria, entre eles, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2025, 53 de autoria parlamentar, e dois processos encaminhados pela Mesa Diretora da Casa. As sessões também marcaram os últimos encontros do primeiro semestre. As plenárias e comissões temáticas entram em recesso e serão retomadas no dia 1º de agosto.
Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu duas audiências públicas, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente, e responsivo às necessidades e expectativas da população; e, dentre outros eventos, deu início às atividades do Parlamento Jovem.
Sessões deliberativas
Durante a última semana, a Alego realizou três sessões ordinárias e uma extraordinária, que foram marcadas por decisões e debates sobre diversos projetos de lei. O foco principal foi a transformação das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) em autarquias intergovernamentais, visando uma maior autonomia e eficiência nos serviços de saneamento básico, e a aprovação da LDO 2025.
Na sessão de terça-feira, 2, os deputados aprovaram definitivamente a alteração da natureza jurídica das MSBs, proposta pela Governadoria e protocolada sob o nº 12660/24. Esta mudança permite que as três microrregiões de Goiás Oeste, Centro e Leste operem com mais autonomia, facilitando a cooperação para o objetivo de alcançar o saneamento universal até 2033.
Além disso, o projeto de Veter Martins (UB) para criar um cadastro de voluntários cuidadores de animais abandonados também foi aprovado, assim como iniciativas para atenção à retinopatia diabética e a instituição de datas comemorativas, como o Dia do Esporte nas escolas públicas.
Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na quarta-feira, 3, o destaque ficou por conta da aprovação, em primeiro turno, da LDO para 2025. A matéria é crucial para definir a estrutura e organização do orçamento do próximo ano, com ênfase na segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Durante a sessão, houve debates acalorados sobre o orçamento, emendas parlamentares e a necessidade de maior transparência e equidade na distribuição dos recursos.
Na quinta-feira, 4, na última sessão ordinária do semestre, a LDO para 2025 foi definitivamente aprovada, junto com outros 36 projetos. Esta sessão foi particularmente produtiva, com 22 propostas passando pela fase final de votação. Após as atividades, o Parlamento entrou em recesso, com previsão de retorno em 1º de agosto.
Os projetos aprovados durante a semana seguiram agora para sanção ou veto do governador. O Parlamento aproveitou para fazer um balanço das atividades e reconhecer o trabalho dos servidores que possibilitam o funcionamento eficiente da Casa. Com a pausa das atividades plenárias e temáticas, os deputados e equipes terão um período para preparar as agendas para o segundo semestre de 2024.
Audiências públicas
Nesta semana, a Alego sediou duas importantes audiências públicas focadas em questões críticas da gestão da saúde pública estadual, destacando os desafios enfrentados por trabalhadores da saúde e atrasos em pagamentos a prestadores de serviços.
A primeira delas, realizada na quarta-feira, 3, foi presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT) e abordou a gestão do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) em unidades de saúde. O evento reuniu sindicalistas, acadêmicos e representantes de entidades de classe para discutir as falhas percebidas na administração de organizações sociais (OSs) que gerenciam importantes hospitais como o Hospital de Urgências de Goiás (Hugo) e o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).
Críticas foram direcionadas à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), a precarização das condições de trabalho, e a falta de pagamentos dos prestadores de serviço. Propostas como a judicialização dos conflitos e a organização de um fórum específico para debater a continuidade das OSs na saúde pública foram amplamente discutidas.
A segunda audiência, conduzida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) na quinta-feira, 4, focou nos atrasos de pagamentos a prestadores de serviços nos hospitais públicos. Autoridades como Christiane Maria do Valle Santos da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg) e representantes de cooperativas médicas expressaram sua preocupação com a ineficiência e atrasos que comprometem a operação hospitalar e o atendimento ao paciente.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Talles Barreto (UB), defendeu o modelo atual, alegando que o governo tem feito os repasses adequadamente, sugerindo que os problemas poderiam decorrer de má gestão nas próprias OSs.
Ambas as audiências ressaltaram a urgência de reformas significativas na gestão da saúde pública. A necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e a possibilidade de reestruturar o modelo de gestão por meio da criação de uma empresa estatal foram debatidas como alternativas para superar os desafios existentes.
O deputado Mauro Rubem anunciou uma manifestação organizada para a próxima quinta-feira, visando aumentar a visibilidade dos problemas discutidos e pressionar por mudanças efetivas. Além disso, mais audiências estão programadas para dar continuidade às discussões e buscar soluções conjuntas.
Eventos
A Alego teve uma semana com eventos que abordaram temas desde a segurança até a saúde pública, demonstrando o dinamismo e a importância do Parlamento na vida cidadã.
Na quarta-feira, 3, a Secretaria de Polícia Legislativa apresentou o novo Programa de Qualidade, destinado a aprimorar as operações e a segurança dentro do Palácio Maguito Vilela. Com foco em normatização e padronização dos procedimentos, o programa busca assegurar uma gestão de riscos eficaz e promover a segurança jurídica das ações policiais legislativas. A implementação está prevista até o primeiro semestre de 2025, com um sistema de operações centralizado para atender demandas via um ramal exclusivo, garantindo resposta rápida e eficiente a qualquer incidente.
Já o deputado Gustavo Sebba (PSDB) liderou a iniciativa do “Julho Verde”, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço. A campanha, que começou com a fachada da Alego iluminada de verde, visa educar a população sobre os fatores de risco e a importância do diagnóstico precoce, que pode significativamente aumentar as taxas de cura para essas doenças.
O deputado Paulo Cezar Martins (PL), por sua vez, presidiu na terça-feira, 2, uma homenagem aos agentes comunitários de saúde de Aparecida de Goiânia, reconhecendo seu papel vital nas ações preventivas de saúde e no suporte às comunidades locais. A homenagem destacou a dedicação desses profissionais que frequentemente enfrentam condições de trabalho desafiadoras.
Parlamento Jovem 2024
A semana foi marcada, ainda, pelo início ao Parlamento Jovem 2024, um evento desenvolvido pela Escola do Legislativo que oferece aos estudantes do ensino superior a chance de simular o papel de deputados, promovendo uma experiência educativa sobre o processo legislativo. A iniciativa tem uma participação recorde este ano, com 980 estudantes inscritos, destacando o crescente interesse dos jovens na política e governança.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
