Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.145 (originalmente projeto de lei de n° 6578/19), que tem como objetivo instituir a Semana Estadual do Lixo Zero em Goiás. A matéria é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC).
De acordo com a lei, a Semana Estadual do Lixo Zero será comemorada anualmente na última semana do mês de outubro, com o objetivo de servir como instrumento de política pública socioambiental.
A nova lei tem como finalidade proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática de resíduos sólidos, envolvendo o poder público, iniciativa privada e população em geral. Visa, ainda, propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos, e também promover ações educativas e de conscientização sobre o tema, além de incentivar o consumo consciente.
De acordo com o deputado, dados apontam que o estado de Goiás atinge o recorde em todo o País, com 87% de todo o lixo recolhido indo para os lixões. O parlamentar argumenta que o descarte correto dos resíduos sólidos é de suma importância para o processo da reciclagem e para evitar uma série de prejuízos ao meio ambiente e à população.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
