Durante a audiência pública convocada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, exibiu projeções sobre as aplicações obrigatórias do Estado em saúde e educação para 2025.
“Dado a projeção de receitas, existe, também, a projeção das aplicações obrigatórias nessas áreas. Seriam, em educação, para o próximo exercício, algo em torno de R$ 8,5 bilhões e próximo de R$ 4,1 bilhões para as ações dos serviços públicos de Saúde”, elencou.
Ele também mostrou projeções relacionadas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra) que conta com previsão de obras até 2029. Foram três em 2024, sendo duas já entregues; serão sete em 2025; nove em 2026; 18 em 2027; seis em 28 e uma em 2029. Ao todo, são 42 projetos já em adamento.
RRF
No mesmo encontro, o titular atestou que Goiás não tem condições de deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até 2027. “A meta de resultado primário para 2025 é de R$ 0,7 bilhão e a previsão de pagamento de serviço da dívida é de R$ 1,7 bilhão. Para o ano de 2026, o resultado primário positivo é de R$ 0,8 bilhão com serviço da dívida de R$ 1,9 bilhão. Para 2027, o resultado primário esperado é de R$ 1,2 bilhão e o serviço da dívida, por sua vez, de R$ 2,3 bilhões”, introduziu.
Na sequência, o secretário explicou que, dentro do Plano de Recuperação Fiscal, uma das medidas que o Estado utiliza é o escalonamento da dívida ao longo do tempo. “Então, nós só começaremos a pagar a integralidade do serviço da dívida após o ano de 2027”.
Segundo ele, o serviço da dívida é crescente ao longo do tempo e, por isso, Goiás “deve produzir resultado superavitário capaz de sustentar essa diferença”. “O Regime é a impossibilidade do Estado arcar com todos os seus compromissos. Enquanto o serviço da dívida estiver acima do resultado primário, não teremos condições de sair do Regime de Recuperação Fiscal”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
