Ao usar o Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta segunda-feira, 29, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) questionou o hábito das empresas de transportes coletivos intermunicipais – aquelas que trafegam de um município a outro, ou seja, ligam uma cidade a outra – de recusarem a cumprir o Estatuto da Pessoa Idosa, que obriga as empresas de ônibus a reservar duas vagas, em cada veículo do sistema, para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
O parlamentar observou que essas companhias acabam burlando a legislação. “Na maioria das vezes e de forma recorrente, pessoas idosas escutam de um colaborador da empresa de transporte coletivo que aquele transporte está cheio. Então, elas não tem aquela passagem gratuita”, explicou.
Ainda na tribuna, o parlamentar falou da Lei nº 22.585/2024, que obriga as empresas de transporte público intermunicipais do Estado a disponibilizarem dois bilhetes de passagens gratuitos para pessoas idosas de forma on-line. A medida está inserida no Estatuto da Pessoa Idosa e é de iniciativa de Ricardo Quirino. “Com isso, a pessoa não precisa se deslocar até a rodoviária para voltar de mãos vazias”, finalizou.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
