Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se prepara para uma reunião nesta quinta-feira, 7, às 14 horas, para deliberar uma pauta contendo 36 processos legislativos aptos à votação e outros 68 processos aguardando distribuição para relatoria. A reunião abordará temas variados, destacando-se entre eles questões de educação, saúde, direitos sociais, e iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Entre os projetos em destaque estão vetos do governador Ronaldo Caiado (UB) a proposições legislativas que buscavam instituir novas políticas públicas. Por exemplo, um veto integral ao projeto que pretendia estabelecer a Política Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino nas escolas da rede estadual, assim como à política de incentivo à iniciação da pesquisa científica nas escolas de educação básica, visando fomentar o acesso à cultura científica e promover habilidades de pesquisa entre os estudantes.
Além disso, outros vetos em discussão incluem propostas para a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Jaraguá/GO, a realização gratuita de exames para diagnóstico de fissura labiopalatina, e a inclusão do tema ética e cidadania no currículo escolar.
A sessão também debaterá projetos com parecer favorável, abordando temas como a instituição do selo “Empresa Amiga da Amamentação”, a educação especial e inclusiva para educandos neurodivergentes, e a criação de políticas para o tratamento de doenças crônicas. Um dos projetos pretende assegurar a gratuidade de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais.
Projetos com parecer contrário também estarão na pauta, como a alteração do Código Tributário do Estado para criar o Programa ICMS neutro, evidenciando o dinamismo e a diversidade dos debates legislativos na Alego.
O colegiado tratará da definição de novas políticas públicas em Goiás e para maiores informações das matérias que serão deliberadas, confira aqui todos os processos em pauta para a reunião.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
