O conselheiro da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Alessandro de Brito Cunha, apresentou esclarecimentos sobre Mercado Livre de Energia e evolução legislativa do setor. Ele explicou que o segmento atua na geração de energia e que já conta com a adesão de 40 mil unidades consumidoras no Estado.
Atualmente, um terço da energia produzida encontra-se vinculada ao setor. “Trata-se de uma opção que permite ao consumidor escolher de quem quer comprar energia, negociando melhores valores e prazos. A distribuição é monopólio natural das concessionárias locais, que recebem tarifa de uso do sistema de distribuição. Ela não é vendedora de energia, sua remuneração é feita pelo pagamento referente ao uso da rede “.
O conselheiro seguiu criticando pontos do projeto de lei nº 4.831/23, em trâmite no Congresso Nacional. “É um retrocesso porque limita a atuação do setor a 30% (ficando 70% para uso exclusivo das concessionárias locais), o que significa que unidades teriam que ser fechadas no Estado. Hoje o Governo trabalha com a possibilidade de implementação a curto prazo de projeto para a universalização do sistema, por meio de justiça tarifária e liberdade de acesso, com a possibilidade de abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, o que abrangerá também consumidores residenciais”, arrematou.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
