O deputado Gustavo Sebba (PSDB) é natural de Catalão e representa a região Sudeste do Estado na Assembleia Legislativa de Goiás. Durante o primeiro ano da 20ª Legislatura, o parlamentar apresentou 73 propostas legislativas.
Para impedir o corte de energia sem aviso prévio, tramita na Casa a proposta de nº 510/23, de autoria do parlamentar, para que as concessionárias e permissionárias de energia elétrica notifiquem, de forma eletrônica, os consumidores sobre a suspensão parcial ou total do fornecimento.
De acordo com a matéria, a suspensão parcial ou total do serviço para fins de manutenção deve ser comunicada no prazo de 24 horas antecedentes à realização do serviço, bem como o prazo de duração para a realização da manutenção.
“Essa é uma medida importante para que o usuário tenha conhecimento sobre a interrupção com antecedência, para que assim o mesmo se adeque à falta de energia elétrica, tendo como exemplo os pacientes que necessitam constantemente do serviço público para tratamento em suas residências, nas quais mantêm equipamentos de saúde interligados ininterruptamente à rede de energia elétrica”, justifica o parlamentar ao apresentar o projeto.
Rede de apoio
Para amparar as vítimas de violência, Gustavo Sebba defende a aprovação do projeto nº 8338/23, que isenta da taxa de inscrição, em concurso público e processo seletivo, as mulheres vítimas de violência doméstica, em Goiás. “A violência doméstica é um problema de grande magnitude e complexidade em nossa sociedade, que afeta milhares de pessoas em todo o Estado de Goiás, causando danos físicos, psicológicos e emocionais às vítimas. É papel do Estado criar políticas públicas que protejam e amparem aqueles que enfrentam essa terrível realidade. Nesse contexto, propomos este projeto, que visa a conceder isenção de taxa de inscrição, em concursos públicos e processos seletivos estaduais, às vítimas de violência doméstica”, justifica o autor. A matéria foi distribuída para relatoria do deputado Talles Barreto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Outra proposta voltada à atenção da mulher, é o projeto de nº 2067/23, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, a ser realizada, anualmente, na última semana de agosto. A proposta prevê que durante este tempo devem ser promovidas palestras, debates, audiências públicas e outras atividades, com distribuição de material online ou impresso, com o intuito de prestar esclarecimento sobre a temática do relacionamento abusivo.
“Compreende-se que a mulher é a principal vítima de relacionamentos abusivos e o agressor geralmente é um homem. Por também ser caracterizada pela violência psicológica, a violência dentro do relacionamento abusivo costuma começar de modo sutil, como pequenos insultos e ciúmes excessivos, evoluindo para as demais agressões, podendo, se não interrompida e tendo o amparo legal, levar até mesmo ao feminicídio. Por isso, é fundamental identificar e ajudar as vítimas a romperem o ciclo de violência”, escreve o deputado na justificativa. O projeto foi distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao relator, deputado José Machado (PSDB).
Saúde animal
Com o intuito de promover o bem-estar animal, a matéria de nº 4747/23 institui, em Goiás, o Programa Estadual de Hemoterapia Animal, visando a facilitar o acesso dos animais de estimação aos serviços de saúde.
“O carinho pela companhia animal na vida cotidiana é algo considerado cultural entre os brasileiros e essa relação de afeto se faz presente em todos os segmentos sociais do País. De acordo com o censo do Instituto Pet Brasil, realizado em 2021, registrou-se 149 milhões de animais de estimação, levando o Brasil ao terceiro país do mundo com mais animais domésticos”, pontua o texto. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser distribuída ao relator.
Com o objetivo de amparar o animal, alguns tutores indicam a medicação, uma prática que não é conveniente para humanos e nem para os pets. O risco ainda é maior quando a opção é oferecer remédio de humanos para os animais. Para combater esse tipo de prática o projeto nº 1565/23 institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal, feita pelos próprios tutores sem indicação veterinária.
Ainda de acordo com a proposta, o objetivo é alertar os tutores sobre os perigos da automedicação de animais sem a devida receita de médico veterinário, considerando que essa prática perigosa pode trazer enormes riscos à saúde animal.
“Temos em nossa cultura a perigosa automedicação em humanos, prática essa que, não raras vezes, ocasiona até a morte. Com os animais não é diferente. Muitas vezes, as pessoas tendem a medicar os animais erroneamente e, até mesmo, com medicação humana. A fisiologia animal é diferente da fisiologia humana, e mesmo dentre os animais, existem diferenças substâncias, ou seja, um medicamento aprovado para um equino pode ser altamente tóxico para o organismo de um cão, e esta diferenciação, quem melhor pode fazê-la, é o médico veterinário, baseado em pesquisas e estudos técnicos”, pontua o parlamentar.
O relator da proposta concedeu parecer favorável ao projeto durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a matéria foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
