Durante audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para detalhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na tarde desta quinta-feira, 27, o deputado relator da matéria, Coronel Adailton (Solidariedade) explicou ao público presente que a matéria deve ser apreciada e devolvida para sanção do Executivo no dia 3 de junho, data pevista para votação final em Plenário.
Em outro trecho, ele explicou também que a Assembleia Legislativa está cumprindo um preceito constitucional com a realização da audiência pública de hoje. “Esse documento deve ser analisado por três aspectos fundamentais: jurídico, político e econômico. Então, é muito importante que todos entendam isso. Estamos tratando do cumprimento da Constituição Estadual e Federal”.
A LDO define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e a política fiscal para que as respectivas metas sejam consolidadas, resultando nas diretrizes para elaboração da LOA [Lei Orçamentária Anual]. “A ideia é fazer com que flua da melhor maneira possível a utilização do dinheiro público, dos nossos impostos”, disse.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
