Nesta quinta-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza a terceira e última sessão deliberativa ordinária da penúltima semana de agosto, com um total de 16 processos legislativos na Ordem do Dia. A reunião, com início às 15 horas, será no formato híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende e parte de forma remota.
Em destaque na pauta estão duas proposições da Governadoria aptas para segunda e definitiva votação. O primeiro é o projeto de lei nº 1624/23, que autoriza a aquisição de um imóvel por doação onerosa no município de Luziânia. No terreno, com área de 1.200 m² no Jardim Ingá, está prevista a construção de uma unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO). O governador Ronaldo Caiado (UB) justificou que a iniciativa atenderá ao interesse público e beneficiará a comunidade local. Segundo avaliação da Comissão de Avaliação de Imóveis do município, o imóvel está avaliado em 100 mil reais.
O segundo projeto em destaque, também assinado por Caiado, é o processo nº 1625/23 que busca alterar a Lei nº 19.262/16. Este texto trata da obrigatoriedade de registro no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para estabelecimentos que atuam com desmontagem de veículos automotores terrestres e comercialização de peças usadas. A modificação visa adequar a legislação estadual às normas federais, permitindo a participação de empresas de outros estados em hastas públicas em Goiás e restringindo a participação apenas a empresas, excluindo pessoas físicas.
Além dessas proposições, a sessão também deliberará sobre outras oito proposições parlamentares em segunda votação e seis em primeira votação. A deliberação desses projetos segue um rito para o cumprimento da agenda legislativa e atende a diversas demandas sociais e administrativas do estado de Goiás.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 24, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
