A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 22, e posterior quebra de interstício, o projeto de lei nº 22009/24, oriundo do Poder Executivo, que trata da reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual.
A matéria, que propõe alterações significativas na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que rege o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, recebeu, nesta segunda fase, 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entre as principais inovações da matéria está a possibilidade de o chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025. Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores.
O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças, conforme o texto, é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
