Reajuste de alíquotas do ICMS incidentes em combustíveis é aprovada na Comissão Mista

Reunidos na Comissão Mista de forma híbrida na tarde desta quarta-feira, 22, os deputados aprovaram o projeto de lei n^o 6532/23, oriundo da Governadoria, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás para reajustar alíquotas do ICMS incidente nas operações com diesel e biodiesel, com gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), com gasolina e com etanol e anidro combustível (EAC).

O reajuste ocorre por meio dos Convênios ICMS n^os 172 e 173. A íntegra da matéria pode ser conhecida neste link.