De autoria do Poder Executivo, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que visa instituir no Estado o Pacto Goiás Sem Racismo. A matéria, de n° 6145/23, deve ser apreciada em primeira fase de discussão e votação nesta semana. A iniciativa cria um comitê gestor estadual de enfrentamento ao preconceito em Goiás. A ideia é “promover a igualdade racial e combater as práticas do racismo, da injúria racial e da intolerância religiosa”, diz um trecho do processo.
A proposta decorre, segundo o documento, de uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). A pasta esclarece que, caso a matéria prospere, o conselho em questão será composto por representantes titulares e convidados de órgãos e entidades públicas estaduais e civis.
“As ações de combate a qualquer tipo de discriminação, previstas no atual Plano de Governo do Estado de Goiás são compromissos desta gestão”, diz um trecho do documento enviado ao Legisaltivo. E continua: “exemplos disso são a promoção da campanha estadual Aluno Consciente e a manutenção da Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte”.
Estão entre as diretrizes do Pacto Goiás sem Racismo o enfrentamento ao racismo estrutural e toda forma de violência baseada na discriminação; a igualdade de acesso às políticas públicas; o combate ao racismo no mercado de trabalho; a geração de dados estatísticos, indicadores sociodemográficso e mapeamentos referentes à população negra, dentre outros.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
