Matéria apresentada pelo deputado Henrique Arantes (MDB) propõe um acréscimo à lei 011.651, que instituiu o Código Tributário do Estado, de forma a isentar os carros movidos a eletricidade, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A propositura foi protocolada com o número 2022010176.
De acordo com o parlamentar, a matéria visa incentivar o uso de automóveis movidos a energia elétrica, que são mais eficientes e têm menor consumo, quando comparados aos motores movidos a combustão. O legislador alega que o uso desses automóveis “confere uma maior preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, pois com o uso da energia elétrica como fonte propulsora, inexiste poluição ambiental, ao passo em que o motor a combustão polui o ar à vista das emissões de C02”.
Arantes reforça que a sociedade precisa encontrar soluções sustentáveis no trânsito e o incentivo ao uso de carros menos poluentes é uma delas.
O deputado afirma que a aprovaçao de sua proposta vai colocar Goiás em paridade com outros estados que já adotaram a isenção do IPVA, como forma de estímulo ao uso desse tipo de veículo, a exemplo do Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Ele acredita que toda a sociedade será beneficiada com a aprovação do projeto. “Haverá, assim, por parte do Poder Público, a adoção de uma política pública que contribuirá com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando, sempre, à qualidade de vida da população.”
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
