Recebeu anuência dos deputados reunidos em Plenário nesta quinta-feira, 31, proposta que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo que divulgue mensalmente dados de recursos oriundos do SUS ou de recursos orçamentários próprios distribuídos aos hospitais goianos.
A matéria foi protocolada com o no 3953/20 e é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
Fica disposto que tais dados devem ser organizados de maneira a serem facilmente encontrados, devendo haver a discriminação por unidade e por data de repasse. Dispõe-se, ainda, que “a publicação deverá ocorrer nos primeiros cinco dias do mês subsequente ao repasse, contendo o valor por hospital e posto de saúde e a fonte de custeio, conforme seja de recursos orçamentários próprios ou do Sistema Único de Saúde”.
Cabe agora nova fase de discussão e votação para que o projeto receba a chancela definitiva do Legislativo estadual.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
