A deputada Bia de Lima (PT), com o projeto de lei n°2939/23, propõe implementar a Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade no Estado de Goiás, com a finalidade de promover a inclusão, igualdade de oportunidades, respeito e proteção aos indivíduos neurodivergentes.
A legisladora ressalta que sua proposta encontra defesa em diversos princípios e dispositivos da Constituição Federal de 1988, que assegura a igualdade de todos perante a lei, bem como a promoção do bem-estar e da inclusão social. Para os fins desta lei considera-se “neurodiversidade” a diversidade de características e funcionamentos neurológicos e cognitivos na população, reconhecendo que as diferenças na forma como as pessoas pensam e experimentam o mundo são parte natural da diversidade humana.
Na propositura, são listadas condições para enquadramento na neurodivergência: transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Asperger, síndrome de Tourette, dislexia, transtorno do processamento sensorial (SPD), transtorno do espectro obsessivo-compulsivo (TOC), síndrome de Williams, síndrome de Down, transtorno bipolar e esquizofrenia, entre outros.
Em justificativa, a petista esclarece que os termos sociais promovem a inclusão e igualdade para as pessoas neurodivergentes, reduzindo os constrangimentos e a discriminação, e até mesmo garantindo que elas participem ativamente na sociedade. Assim, contribuindo para uma sociedade mais justa e diversificada.
A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Talles Barreto (UB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
