Em votação realizada na Ordem do dia desta quarta-feira, 22, os deputados aprovaram, em primeiro turno de discussão e votação, o projeto de lei nº 1636/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos). A matéria prevê alteração da Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999, para incluir texto que assegura aos idosos com mais de 80 anos a disponibilização de assentos nos órgãos públicos e em estabelecimentos privados.
Pelo texto, os assentos serão identificados na modalidade prioridade especial, em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação local. Em justificativa à propositura, o legislador reconhece a importância das pessoas mais velhas na sociedade, propugnando sua valorização e seu respeito como expressão universal dos direitos humanos garantidos pela Constituição.
Tal medida reforça a qualidade, a eficiência e a isonomia dos serviços prestados pelo Estado a grupos vulneráveis e aprimora a comunicação entre os estabelecimentos públicos e privados na aplicabilidade da prioridade especial aos octogenários.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
