Além de ofícios de órgãos públicos em resposta a demandas parlamentares, o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 5, registrou a leitura de alterações em legislações, encaminhadas pelo Poder Executivo, e relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A saber:
Processo nº 8698/23 – Governadoria – Altera as Leis Estaduais n° 14.237, de 8 de julho de 2002, nº 17.090, de 2 de julho de 2010, e nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e substitui as denominações “Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP” e “diretor-geral de Administração Penitenciária”, respectivamente, por “Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP” e “diretor-geral de Polícia Penal”, nas normas jurídicas que especifica;
Processo nº 8704/23 – Governadoria – Altera a Lei nº 21.740, de 29 dezembro de 2022;
Processo nº 8650/23 – TCE-GO – Encaminha relatório consolidado do terceiro trimestre de 2023.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
