Recebeu a aprovação em segunda discussão e votação o projeto no 6608/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que altera a lei no 16.140/07, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes.
O projeto, lê-se em sua justificativa, “visa aprimorar o ambiente de negócios em nosso Estado, promover o empreendedorismo e assegurar a segurança pública e a saúde da população”. As medidas propostas objetivam “acelerar o processo de concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos empresariais, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de negócios”.
A matéria segue agora para sanção do Executivo estadual.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
