Está publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.931 (originalmente projeto de lei 4655/21), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui o mês estadual “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O símbolo do Dia Estadual e do Mês Estadual será um laço na cor azul. A matéria foi aprovada em dois turnos na Alego em março deste ano.
A nova lei ainda estabelece que, no Mês Estadual ‘Abril Azul’ serão atendidas as seguintes diretrizes: alertar e promover debates sobre o tema; incentivar a realização de parcerias com a iniciativa privada e entidades civis, visando à realização de consultas, exames e tratamento do TEA; incentivar a realização de parcerias que busquem promover a reabilitação e a inclusão de pessoas com TEA; e incentivar a realização de ações educativas, divulgadas, especialmente, pelos meios de comunicação e por afixação de cartazes e distribuição de folhetos, além de eventos e palestras.
A justificativa da matéria assinala que o Transtorno do Espectro Autista é um transtorno do desenvolvimento que leva a comprometimentos na comunicação e interação social, englobando comportamentos restritivos e repetitivos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tem TEA.
Atualmente têm sido adotadas ações de âmbito mundial para o enfrentamento de problemas graves de saúde pública. A Organização das Nações Unidas (ONU), no fim de 2007, definiu todo 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
