O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu aval a cinco matérias na sessão ordinária deliberativa realizada na manhã desta quinta-feira, 16, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa. Do conjunto de proposições acatadas, três seguem para possível sanção e duas foram aprovadas em primeira fase. Todos os textos votados são propostas da Casa.
O destaque do dia fica por conta do primeiro sinal verde à sugestão de Bruno Peixoto (UB) para criar uma vaga para um representante do Parlamento goiano dentre os membros do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás (CEE). Para isso, o projeto nº10620/24 busca alterar a legislação que estabelece diretrizes e bases do Sistema Educativo de Goiás, mais especificamente, o artigo responsável por definir quem pode indicar os integrantes ao CEE.
A vaga pleiteada, justifica o presidente da Assembleia, “auxiliaria no controle das normas relativas à educação no Estado, vez que são os deputados estaduais quem mais possuem proximidade, representação e alinhamento aos interesses coletivos da população”. Além disso, contribuiria com as discussões educativas que ocorrem dentro do respectivo colegiado.
Duas proposições assinadas pelo deputado Dr. George Morais (PDT) receberam o aval definitivo durante a sessão. Uma delas visa a instituir a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após Desaparecimento no Estado de Goiás. O objetivo é promover a assistência integral e o apoio necessário para o referido público. A outra sugestão é criar, em 8 de dezembro, o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal no Estado de Goiás.
Mais uma possível nova data comemorativa, esta trazida por Issy Quinan (MDB), concluiu sua tramitação hoje. Trata-se do Dia Estadual da Agricultura Irrigada, a ser celebrado em 15 de junho. A ocasião é destinada “ao incentivo para a realização de seminários, palestras, debates, concursos culturais, exposições e outros eventos relacionados ao tema, visando à conscientização da população sobre a importância da agricultura irrigada para o desenvolvimento sustentável do Estado”.
O projeto de resolução nº 8189/24, da Mesa Diretora, fecha a pauta de apreciações. Pretende-se alterar a Resolução n° 1.727/2020, a qual institui a Comenda Jornalista Washington Novaes. A homenagem destaca pessoas diretamente envolvidas na luta pela preservação ambiental em Goiás.
A ideia é que cada deputado possa indicar à honraria, respeitado o limite máximo de 51 homenagens no total, por ano, por ato do presidente da Alego, que poderá indicar, adicionalmente, dez comendas.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
