Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde do Parlamento goiano reuniu-se nesta terça-feira, 26, para a deliberação de proposituras parlamentares. Na ocasião, uma matéria foi apreciada pelo colegiado. Outros sete projetos foram distribuídos para a relatoria.
Com parecer pela rejeição, foi aprovado o relatório da deputada Rosângela Rezende (Agir) ao projeto de lei nº 520/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra legível. Aprovada pelo colegiado, a negativa se deu em função de inconstitucionalidade.
Durante o encontro, foram distribuídos à relatoria, as seguintes proposituras:
565/23 – Autor: Lineu Olimpio. Dispõe sobre a obrigatoriedade de refrigeradores para armazenar leite materno coletado nas maternidades públicas e privadas goianas Relator: Dra. Zeli.
1006/23 – Autor: Cairo Salim. Dispõe sobre a obrigação da divulgação, no Estado de Goiás, do serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV) – Disque 188. Relator: Jamil Calife
1536/23 – Autor: Fred Rodrigues. Institui campanha de conscientização contra o aborto para as mulheres em Goiás. Relator: Ricardo Quirino.
1116/23 – Autor: Dr. George Morais. Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Câncer de Tireoide a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 25 de maio – Dia Internacional da Tireoide. Relator: José Machado.
906/23 – Autor: Talles Barreto. Obriga a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas e privadas do Estado de Goiás. Relator: José Machado.
931/23 – Autor: Karlos Cabral. Propõe medidas para ampliar exames e procedimentos eletivos no âmbito do SUS. Relator: Rosângela Rezende.
771/23 – Autor: Gustavo Sebba. Institui o programa Mães na Escola, que tem o objetivo de incentivar e apoiar a amamentação infantil e combater a evasão escolar. Relator: Jamil Calife.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
