Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) que garante atendimento efetivo à pessoa com deficiência auditiva em batalhões de polícia e delegacias de todo o Estado. A matéria em questão tramita protocolada sob n° 5977/21 e teve apensado o projeto 6072/21, do deputado Iso Moreira (DEM), com mesmo teor.
De acordo com as propostas em tramitação na Casa, deverá haver nesses estabelecimentos profissionais habilitados na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para garantir o cumprimento da propositura o Poder Público poderá, se necessário, celebrar convênios ou parcerias com órgãos autônomos e entidades não-governamentais garantindo, assim, a devida capacitação de seus servidores.
“A falta de inclusão limita o acesso dos surdos às oportunidades básicas e a barreira da comunicação faz com que essas pessoas não tenham autonomia e liberdade para desempenhar tarefas que para ouvintes são simples”, justifica um dos parlamentares, autor da proposta. Os textos deverão passar agora pela Comissão pertinente antes de serem submetidos à votação no plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
