Líder do Governo no Legislativo goiano, o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou à Casa de Leis, em 2023, primeiro ano de seu segundo mandato, 54 proposições. Ao todo, tramitam na 20ª Legislatura, de autoria do parlamentar, 34 projetos de lei ordinária, 19 requerimentos e uma proposta de emenda constitucional (PEC), assinada em parceria com outros parlamentares.
Dentre as proposituras apresentadas, destacam-se matérias em prol da saúde, cultura e assistência social. Há, ainda, dois projetos que visam a modificação de unidades de ensino estaduais para colégios militares.
São eles: 83/23, que autoriza a transformação da Escola Estadual Cívico Militar Maria D’Abadia Gomes Meirelles Shinohara em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Maria D’Abadia Gomes Meirelles Shinohara; e 84/23, que transforma a Escola Estadual Cívico Militar Céu Azul em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Céu Azul.
Saúde
Voltado à saúde, está em tramitação o projeto nº 434/23, que institui em Goiás o Portal TEA, para promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com teor semelhante, também de autoria de Cambão, foi apresentado o projeto nº 435/23, que visa à criação da Política de Desenvolvimento ao Adulto com Transtorno de Espectro Autista.
O parlamentar também deseja, por meio do projeto nº 596/23, instituir em Goiás a Carteira de Vacinação Digital Unificada. A intenção é sistematizar o registro do histórico individual de imunização de maneira segura, eficaz e econômica.
Recém-sancionada pelo Poder Executivo está a Lei Estadual nº 22.538, originalmente projeto nº 1243/23, que estabelece medidas que favorecem a divulgação da campanha de check-up feminino no Estado. O texto esclarece que, conforme estabelecido no artigo 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
Já por meio do projeto nº 1733/23, Wilde Cambão pleiteia a obrigação de hospitais, clínicas, postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde, em Goiás, a disponibilizarem funcionárias do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres em exames ou procedimentos que induzam à inconsciência total ou parcial.
É proposta do deputado, ainda, dispor sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no Sistema Público de Saúde (SUS) do Estado de Goiás. Protocolada sob o nº 1799/23, a matéria foi aprovada, em definitivo, na Casa de Leis.
O objetivo, de acordo com justificativa do parlamentar, é estabelecer maior clareza e legalidade sobre a cobertura do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, desde o acolhimento inicial até a continuidade dos cuidados, e abrange, também, a solicitação de coleta de exames, a notificação do caso à autoridade policial, a instauração de diligências e a expedição de medida protetiva à vítima, caso necessário.
Políticas públicas
Wilde Cambão também apresentou ao Parlamento goiano, em 2023, propostas voltadas à criação ou alteração de políticas públicas em diversas temáticas. Em destaque, o líder do governo pretende, com o projeto nº 1620/23, que os Institutos Médicos Legais (IMLs) do Estado disponham de, pelo menos, uma sala reservada e exclusiva para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
Já o projeto nº 1608/23, tem como objetivo orientar a pessoa idosa contra fraudes e golpes praticados em comércios eletrônicos, na internet, em ligações telefônicas e em mensagens enviadas por sms e aplicativos de celular.
A fim de garantir o acesso de todas as mulheres à saúde íntima e a produtos de higiene, o parlamentar apresentou o projeto de lei de nº 6626/23, que visa à instituição do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no Estado de Goiás.
O legislador também prevê, por meio do projeto nº 1734/23, já aprovado em Plenário, impor sanções administrativas a quem praticar atos discriminatórios ou assédios moral ou sexual em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, táxi ou transporte por aplicativos.
Voltado à inclusão, Cambão pretende instituir em Goiás, por meio do projeto de lei nº 1736/23, o programa de capacitação em tecnologia para idosos e pessoas com deficiência. O intuito é promover a inclusão no meio digital por meio de oferta de cursos e treinamentos para uso de smartphones, tablets, computadores, inteligência social entre outras tecnologias assistivas.
Outra proposta de destaque, assinada pelo deputado, é de nº 6625/23, que objetiva proibir que digital influencers e artistas façam divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas. A vedação é necessária, conforme justificativa da matéria, “para proteger os cidadãos, especialmente os mais jovens, pela influência irresponsável relacionada a empresas de apostas, que podem causar sérios impactos na saúde mental e financeira”.
As demais proposituras e requerimentos apresentados por Wilde Cambão, na 20ª Legislatura, bem como a tramitação das referidas matérias, encontram-se disponíveis no Alego Digital e podem ser consultadas neste link.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
