O projeto de lei nº 2163/22 de autoria da Governadoria do Estado voltou à discussão em um novo encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na noite desta terça-feira, 10.
O texto altera a Lei Estadual nº 16.899, de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros. Além disso, o projeto do Executivo também estabelece mudanças na Lei Estadual nº 11.383, de 1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa.
Depois de ser aprovado em pela Comissão Mista, a matéria foi emendada, em sessão extraordinária, pelos deputados Coronel Adailton (PRTB), Major Araújo (PL) e Humberto Teófilo (Patriota).
O relatório, rejeitando as emendas apresentadas em plenário, foi assinado pelo deputado Francisco Oliveira (MDB). Ao passar, novamente, pela CCJ, o projeto recebeu pedido de vistas dos deputado Coronel Adailton e Humberto Teófilo. Na sequência, o encontro foi encerrado pelo presidente do grupo, deputado Dr. Antonio (UB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
