Projeto que isenta ICMS de medicamentos para atrofia muscular espinhal tem aval da Comissão Mista

O projeto de lei nº 5679/20, que isenta o ICMS dos remédios Zolgensma e Spinraza, usados no tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), foi aprovado durante a reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 16. A propositura, assinada pelo deputado Paulo Trabalho (PSL), prevê que o valor correspondente à isenção do imposto deverá ser reduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a redução no documento fiscal e não será exigido o estorno do crédito do imposto relativo aos medicamentos beneficiados. A matéria segue agora para apreciação em Plenário em duas votações.