Garantir para crianças e adolescentes brasileiros descendentes de refugiados, migrantes e apátridas a educação acessível e de qualidade da língua portuguesa e o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi a preocupação que motivou Cristiano Galindo (Solidariedade) a apresentar o projeto de lei n° 926/23, que, nesta quarta-feira, 7, recebeu a aprovação legislativa definitiva.
Para a garantia de tais direitos, é especificado, na medida, que devem ser considerados, entre outros aspectos, a situação de vulnerabilidade social e a dificuldade de integração socioeconômica de crianças e adolescentes descendentes de refugiados, migrantes e apátridas, sempre com o objetivo da inserção adequada destes na sociedade brasileira.
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Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
