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Projeto que cria carteira para portadores de alergia alimentar tem parecer favorável da CCJ

Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 7, na sala das comissões da Alego, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram relatório favorável do deputado Issy Quinan (MDB) ao projeto de lei n° 3425/24, de autoria de Dr. George Morais (PDT). A propositura institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar para garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A matéria contempla a pessoa com alergia alimentar com o documento que fornecerá informações cruciais para um atendimento adequado, como dados pessoais, tipo sanguíneo, contato de emergência e assinatura do responsável legal.

George Morais justifica que com essas informações explícitas na carteira de identificação, o profissional da saúde poderá aplicar o atendimento adequado de forma rápida e eficaz antes que o paciente possa desenvolver reações alérgicas graves. Além disso, o conhecimento do tipo de alergia permite a prescrição de tratamento específicos e a orientação sobre medidas preventivas para evitar recorrências.

Dessa forma, a medida tem o intuito de enfatizar a importância e os benefícios que a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar possa oferecer à pessoa que tem esta condição de saúde.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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