O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou projeto de lei de nº 1703/23, que dispõe sobre a divulgação e clareza de informações a respeito da disponibilidade de medicamentos distribuídos, gratuitamente, em unidades públicas de saúde no Estado de Goiás. O projeto já foi protocolado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sendo relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB).
A aprovação desta lei visa garantir a transparência das informações através da divulgação de um catálogo atualizado, diariamente, com a disponibilidade de medicamentos gratuitos na rede pública de saúde no Estado de Goiás, explicitando as quantidades exatas dos medicamentos em estoque e a localização de distribuição.
Para dar mais lisura ao projeto, o legislador propõe a inclusão com detalhes relativos ao processo licitatório de aquisição, informações sobre o contrato, data da última remessa entregue e a relação dos medicamentos em falta, com previsão estimada de disponibilidade.
As informações devem ser publicadas nos canais oficiais de mídia, plataformas de redes sociais e aplicativos, oficialmente, geridos pelo Governo do Estado de Goiás e exposto de maneira visível nas instalações das unidades de saúde estaduais, assim como em farmácias e drogarias.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
